IT_28_2011

Estabelecer medidas de segurança contra incêndio para os locais destinados a manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, instalações internas e centrais de GLP (gás liquefeito de petróleo), atendendo ao previsto no Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo. 2 APLICAÇÃO Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se às edificações e áreas de riscos destinadas a: 2.1 Bases de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP (gás liquefeito de petróleo); 2.2 Áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, destinados ou não à comercialização; 2.3 Central de GLP (recipientes transportáveis, estacionários e abastecimento a granel); 2.4 Instalações internas de GLP; 2.5 Exigências para uso de recipientes até 13 Kg (0,032 m³ ou 32 litros); 2.6 Sistema de resfriamento para gás liquefeito de petróleo. 3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS RESOLUÇÃO ANP Nº 35 – Adota a NBR 15186. RESOLUÇÃO ANP Nº 05 – Adota a NBR 15514 (revoga Portaria nº 27 do DNC). PORTARIA ANP Nº 47 – Estabelece a regulamentação para execução das atividades de projeto, construção e operação de transvazamento de sistemas de abastecimento de gás liquefeito de petróleo – GLP a granel. NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão. NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas. NBR 8613 – Mangueiras de PVC plastificado para instala- ções domésticas de gás liquefeito de petróleo (GLP). NBR 13103 – Instalação de aparelhos a gás para uso residencial. NBR 13419 – Mangueira de borracha para condução de gases GLP/GN/GNF. NBR 13523 – Central predial de gás liquefeito de petróleo – GLP. NBR 13714 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio. NBR 14024 – Central de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Sistema de abastecimento a granel – Procedimento operacional. NBR 14095 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Área de estacionamento para veículos – Requisitos de Segurança. NBR 14177 – Tubo flexível metálico para instalações de gás combustível de baixa pressão. NBR 15186 – Base de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP – Projeto e Construção.