“Protocolo de Kyoto”


NOTÍCIA ” Protocolo de Kyoto”

” Protocolo de Kyoto em PDF” Clique no link e acesse o arquivo Protocolo_Quioto PDF

A resposta da Comunidade Internacional para as mudanças climáticas: A Convenção Climática e o Protocolo de Kyoto A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) foi assinado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), na Rio-92, como a primeira grande iniciativa de cooperação internacional a respeito de a mitigação das mudanças climáticas. A Convenção entrou em vigor em Março de 1995.

O objetivo da Convenção é a estabilização das emissões dos gases do efeito estufa (GEE), a fim de evitar interferências do homen no clima. Os países signatários da Convenção comprometem-se a apresentar um inventários dos gases do efeito estufa a cada ano com o intuito de rever os progressos dos programas regionais de redução de emissão dos gases do efeito estufa, além dos compromissos com: (i) assitencia tecnológica aos países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis às mudanças climáticas e (ii) participação nas reuniões da Conferência das Partes (COP) da Convenção.

Os 41 países industrializados (listados no Anexo I) da Convenção são recomendados a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa a nível nacional, enquanto os países em desenvolvimento estão isentos da obrigação de reduzir as emissões, embora possam participar, numa base voluntária. Todas as partes no tratado acordadaram em mitigar as mudanças climáticas, incluindo o Brasil.

Protocolo de Kyoto

Em 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção Climática (COP3), o Protocolo de Kyoto foi elaborado, com base nas da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que remonta Rio-92. Assinado em dezembro de 1997, o Protocolo de Kyoto, invocou para a redução das emissões mundiais dos gases do efeito de estufa, em média 5,2 por cento inferior a 1990, para o primeiro período que inicia em 2008 e termina em 2012. Caso o Protocolo de Kyoto não tivesse sido ratificado as emissões dos GEE teriam aumentados.

Abaixo as metas dos paises do Anexo I:

As partes adotam diferentes metas:
Suíça, Centro e Leste Europeu, União Europeia -8 %
Estados Unidos -7 %
Japão, Canadá, Hungria, Polonia -6 %
Russia and Ucrania 0 %
Noruega +1 %
Austrália +8 %
Groelândia +10 %

* A UE optou por “Bublle” solução, que permite a distribuição de um único Protocolo de Kyoto compromisso entre seus Estados membros.

Protocolo de Kyoto é um instrumento jurídico complementar e vinculado à CQNUMC
Para que o Protocolo de Kyoto possa entrar em vigor, foi necessário ser ratificado por pelo menos 55 países que são responsáveis por 55% das emissões de carbono, com base no ano de 1990 nos países do Anexo I. Quando a Rússia ratificou o Protocolo de Kyoto em 18 de novembro de 2004, estes requisitos foram cumpridos, e o Protocolo de Kyoto, conseqüentemente entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005.

Mecanismos flexíveis

O Protocolo de Kyoto criou quatro mecanismos flexíveis que podem ser usados pelos seus signatários:

  • Joint Fulfillment (JF) ou Bubbles: onde um grupo de países do Anexo I ,comungam os seus objetivos/metas com o intuito de redistribui-los internamente;
  • Joint Implementation (JI) (Projetos de Atuação Conjunta): prevê a realização de projetos de abatimento de emissões antrópicas nos países do Anexo Ique tem como resultados a Unidade de Redução de Emissões (Emission Reduction Units (URE));
  • Clean Development Mechanism: Projetos em países sem metas reduções de emissões GEE;
  • International Emissions Trading (IET): tem como resultados a Unidade de Quantidade Atribuída – AAU (Assigned Amount Unit), entre os países do Anexo B

Bubbles Europeu e ao Trading Scheme

A Bubble é criado quando uma associação de Stakeholders / Estados com metas comuns se associam para alcançar os seus objetivos. A União Europeia (UE) e os Estados membros é um exemplo de uma Bubbles. A UE optou por ter metas comuns de redução das emissões GEEs e redistribuir as metas entre seus Estados membros.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Um dos quatro mecanismos de implementação adicional, o MDL foi definido no Artigo 12 do Protocolo de Kyoto e regulamentado pelos Acordos de Marraqueche. Dispõe sobre atividades de projetos de redução de emissão gases de efeito estufa ou aumento de remoção de CO2, implementadas em Partes Não- Anexo I, que irão gerar Reduções Certificadas de Emissões (RCEs).
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o único mecanismo do Protocolo de Kyoto, que permite aos países que não estão sujeitos a limites máximos de emissão de gases do efeito estufa reduzirem as suas emissões de forma voluntária (Países não-Anexo I).
Um componente essenciais do MDL é o requisito de “Adicionalidade”. Adicionalidade é um dos critérios fundamental para que um projeto seja elegível ao MDL; consiste na redução de emissões de gases de efeito estufa ou no aumento de remoções de CO2e de forma adicional ao que ocorreria na ausência de tal atividade.

(Joint Implementation – JI)

No âmbito da Join Implementation (JI), de redução das emissões de gases do efeito estufa os projetos podem ser implementados conjuntamente entre dois ou mais países desenvolvidos (Anexo I). JI está mandatado no âmbito do artigo 6 º do Protocolo de Kyoto e aplica-se apenas às nações que possuem o sistema “CAPs Emissions”, cujos projetos resultara nas emissões Allowances.

International Emissions Trading (IET)

International Emissions Trading (IET) permite que os paises do Anexo B venda e compre as reduções das emissões através de um sistema “Cap-e-Trade” com o objetivo de cumprir com o Protocolo de Kyoto. Ou seja os países do anexo B, que reduzirem as emissões acima do que a prevista no próprio target e podem vender este plus a outros países constantes do anexo B. International Emissions Trading está mandatado no âmbito do artigo 17 º do Protocolo de Kyoto. Diferentemente MDL e JI, IET não é baseado num projeto.

Remoções de CO2
Florestamento / Reflorestamento
Remove: CO2 Libera: CH4 – N2O – CO2
Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Agricultura Resíduos Energia Processos Industriais
CH4 – N2O CH4 CO2 – CH4 – N2O CO2 – N2O – HFCs – PFCs – SF6
Fermentação entérica
Tratamento de dejetos
Cultivo de arroz
Solos agrícolas
Queimadas prescritas de cerrado
Queimadas de resíduos agricolas
Disposição de residuos sólidos
Tratamento de esgoto sanitário
Tratamento de efluentes líquidos
Incineração de resíduos
Queima de Combustível
Setor energético
Indústria de transformação
Indústria de construção
Transporte
Outros setores
Emissões Fugitivas de Combustíveis
Combustíveis sólidos
Petróleo e gás natural
Produtos minerais
Indústria química
Produção de metais
Produção e consumo de halocarbonos e hexafluoreto de enxofre
Uso de solventes
Outros
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